Termos e condições de venda
Os presentes termos regulam a compra de produtos digitais através do Sítio eurolicenze.com gerido pela Eurolicenze (NIF IT11461870963). Ao efetuar uma encomenda declara ter lido e aceite estes termos, a informação sobre a privacidade e, quando aplicável, a política de cookies.
Oferta e catálogo
As fichas de produto descrevem as licenças ou serviços digitais oferecidos, com preços com IVA incluído quando indicado. Podemos atualizar descrições e preços: em caso de erro manifesto reservamo-nos o direito de recusar ou anular a encomenda com reembolso integral se o pagamento já tiver sido cobrado.
Conclusão do contrato
O contrato considera-se concluído quando recebe a confirmação da encomenda no endereço de email indicado, salvo casos de pagamento não concluído ou verificação antifraude.
Pagamentos
Os pagamentos com cartão ou carteiras digitais compatíveis podem ser processados através de prestadores terceiros (p. ex. Stripe), segundo as respetivas condições. Está disponível, quando indicado no checkout, também o pagamento por transferência bancária, com prazos de execução diferentes.
Entrega digital
Salvo indicação diferente na ficha de produto, a entrega ocorre por via digital (p. ex. código de produto, ligação de ativação ou instruções por email). É da sua responsabilidade inserir um endereço de email válido e conservar as comunicações.
Obrigações do utilizador
Deve utilizar os produtos no respeito das licenças do fabricante (p. ex. Microsoft) e da lei aplicável. Não é permitido revender ou redistribuir em violação das condições do fornecedor do software.
Devoluções e reembolsos
As condições específicas sobre o direito de resolução, garantia dos códigos e procedimentos de reembolso estão descritas na página Devoluções e reembolsos.
Limitação de responsabilidade
Salvo dolo ou culpa grave, não somos responsáveis por danos indiretos ou perda de lucro decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Sítio ou os produtos. A responsabilidade pelos produtos digitais limita-se ao valor da encomenda, nos limites permitidos pela lei.
Lei aplicável e foro
Para os consumidores residentes no Espaço Económico Europeu aplicam-se as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência. Para os litígios é competente o foro do consumidor quando a lei o previr; em qualquer caso pode recorrer à Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (RLL).
Contactos
[email protected] — telefone: +39 392 558 0413.